terça-feira, 6 de setembro de 2011

PAULO DAVIM PROPÕE QUE ESTUDANTES PAGUEM FIES COM SERVIÇOS PÚBLICOS

Dentistas, Professores, Médicos e Enfermeiros serão beneficiados pelo projeto.




O senador Paulo Davim apresentou projeto de Lei no Senado para alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para permitir o abatimento de prestações devidas através da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde.

Na proposta, o senador do PV, acrescenta um artigo no qual torna-se possível que o estudante financiado pelo FIES possa abater até 12 prestações do saldo devedor trocando a dívida por exercício de sua atividade profissional em instituições públicas federais, estaduais ou municipais:

“O abatimento previsto no caput restringe-se aos licenciados que atuem em instituições da rede pública de educação básica, e aos graduados em medicina, odontologia e enfermagem que atuem em instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, por período de até doze meses”, explicita o inciso.

Esse abatimento poderá será feito caso o estudante faça a opção na hora de assinar o contrato ou a qualquer tempo durante o período de carência.

Já foi feita uma alteração anterior, mas só voltada para professores de rede pública e graduados em medicina.

O projeto de lei apresentado por Davim amplia esse abatimento, mantendo os já existentes, e acrescenta para odontologia e enfermagem.

Na justificação apresentada ao Senado, o parlamentar alega:

“A nosso ver, a alteração mais importante realizada até o momento foi a inclusão, na lei que rege o Fundo, da possibilidade de abatimento do saldo devedor para os graduados em licenciatura que atuem como professores da rede pública de educação básica e para os graduados em medicina que integrem equipes de saúde da família em áreas consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde”, afirma, acrescentando:

“Trata-se, de fato, de grande inovação, na medida em que docentes e médicos, formados com o auxílio do FIES, poderão pagar o financiamento por intermédio da prestação de serviços à sociedade”.

Paulo Davim também complementa:

“Neste projeto, visamos ampliar ainda mais essa possibilidade, para aqueles profissionais de educação e de saúde que, após concluírem o curso superior com financiamento pelo Fies, não lograram ainda ser efetivados como professores das redes públicas ou médicos da família”.

Segundo o parlamentar, “nossa proposta é de que todos os graduados nas diferentes licenciaturas, além dos formados em medicina, odontologia e enfermagem, possam se beneficiar de até doze meses de abatimento nas prestações do Fies por meio da prestação de serviços a instituições públicas federais, estaduais ou municipais”.

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