Um decreto da governadora Rosalba Ciarlini proíbe a realização de manifestações públicas com carros com equipamentos de som, armação de barracas, e utilização de fogos de artifício, apitos e cornetas, no Centro Administrativo.
O decreto, publicado na edição desta sexta-feira(23) do Diário Oficial do Estado(DOE), institui a Área de Segurança do Centro Administrativo, onde fica localizada a Governadoria. Com o decreto, Rosalba quer evitar manifestações populares com carros de som e até acampamentos contra o Governo do Estado.
Este ano, ocorreram várias manifestações de servidores públicos e de estudantes em protesto contra o Governo do DEM. Um grupo de estudantes passou mais de uma semana acampado em frente à Governadoria com várias barracas armadas. A partir de agora, isso não mais será permitido.
O decreto, publicado na edição desta sexta-feira(23) do Diário Oficial do Estado(DOE), institui a Área de Segurança do Centro Administrativo, onde fica localizada a Governadoria. Com o decreto, Rosalba quer evitar manifestações populares com carros de som e até acampamentos contra o Governo do Estado.
Este ano, ocorreram várias manifestações de servidores públicos e de estudantes em protesto contra o Governo do DEM. Um grupo de estudantes passou mais de uma semana acampado em frente à Governadoria com várias barracas armadas. A partir de agora, isso não mais será permitido.
Fátima Bezerra: "Decreto de Rosalba é autoritário, arrogante e demonstra abuso de poder do Governo"
A deputada federal Fátima Bezerra criticou o decreto da governadora Rosalba Ciarlini proibindo manifestações públicas no Centro Administrativo com a utilização de carros de som, apitos, barracas e outros equipamentos.
Segundo Fátima, o decreto baixado por Rosalba é um prenúncio do que está sendo preparado para 2012 pelo governo estadual, particularmente na sua relação com os servidores públicos.
“Na minha vida como sindicalista liderei várias greves e manifestações. Como deputada estadual do partido que mais mobilizou o país, fiz oposição a diversos governos e nunca vi tamanha ojeriza ao contraditório quanto nesse governo. Jamais um governante desse estado ousou proibir o acesso do povo e suas manifestações ao Centro Administrativo”, afirmou Fátima Bezerra.
Arrematando: “Hoje, como deputada federal, tenho participado de inúmeras mobilizações de trabalhadores e estudantes no Brasil inteiro, inclusive com pautas que muitas vezes questionam o governo do qual faço parte, além de governos estaduais e municipais dos mais diversos partidos. Posso afirmar que jamais testemunhei tamanha arrogância e autoritarismo. Tratar o Centro Administrativo como propriedade particular inacessível ao povo é no mínimo abuso de poder”.
Para Fátima, o decreto do ponto de vista legal é totalmente questionável e até mesmo inaplicável na era da internet e em tempos de movimentos como a “primavera árabe”, “ocupe Wall Street”, e até o “fora Micarla” que ocupou a Câmara Municipal de Natal por vários dias e foi reconhecido legítimo pelo STJ.
“Porém a principal preocupação é o que está embutido nesse decreto, ou seja a truculência com que o governo pretende tratar os movimentos sociais e reivindicatórios em 2012”, enfatiza a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Segundo Fátima, o decreto baixado por Rosalba é um prenúncio do que está sendo preparado para 2012 pelo governo estadual, particularmente na sua relação com os servidores públicos.
“Na minha vida como sindicalista liderei várias greves e manifestações. Como deputada estadual do partido que mais mobilizou o país, fiz oposição a diversos governos e nunca vi tamanha ojeriza ao contraditório quanto nesse governo. Jamais um governante desse estado ousou proibir o acesso do povo e suas manifestações ao Centro Administrativo”, afirmou Fátima Bezerra.
Arrematando: “Hoje, como deputada federal, tenho participado de inúmeras mobilizações de trabalhadores e estudantes no Brasil inteiro, inclusive com pautas que muitas vezes questionam o governo do qual faço parte, além de governos estaduais e municipais dos mais diversos partidos. Posso afirmar que jamais testemunhei tamanha arrogância e autoritarismo. Tratar o Centro Administrativo como propriedade particular inacessível ao povo é no mínimo abuso de poder”.
Para Fátima, o decreto do ponto de vista legal é totalmente questionável e até mesmo inaplicável na era da internet e em tempos de movimentos como a “primavera árabe”, “ocupe Wall Street”, e até o “fora Micarla” que ocupou a Câmara Municipal de Natal por vários dias e foi reconhecido legítimo pelo STJ.
“Porém a principal preocupação é o que está embutido nesse decreto, ou seja a truculência com que o governo pretende tratar os movimentos sociais e reivindicatórios em 2012”, enfatiza a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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